Quem deseja apresentar uma Certidão para Fins de Concorrência Pública, como o nome já diz, precisa estar atento para quais os documentos são pedidos no momento em que o edital de concorrência é lançado.
Os Tribunais de Justiça que disponibilizam a emissão deste tipo de certidão pedem que o interessado apresentepetição em duas vias, de preferência em papel timbrado (se pessoa jurídica), endereçada à Diretoria de Apoio Técnico da Secretaria da Primeira Instância, que variam de acordo com cada Estado.
Além disso, é necessário que a pessoa (caso seja jurídica), apresentenome da empresa e nº do CNPJ;Em contrapartida, a pessoa física precisa apresentarnome completo, nº do RG e nº do CPF do interessado. Contudo não é necessário que a petição seja reconhecida em firma. Oprazo para a entrega da certidão é de quatro dias úteis.
Concorrência pública no Estado de São Paulo
Na cidade de São Paulo, o Tribunal de Justiça disponibiliza um endereço para que seja realizada a entrega da petição. Nestecaso é necessário que o interessado compareça pessoalmente ao Setor de Certidões do Fórum João Mendes Jr, sito na Praça Dr. João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206, com a petição em mãos.
Atualmente alguns portais eletrônicos disponibilizam a emissão da Certidão para Fins de Concorrência Pública. Ao realizar o pedido de requerimento para a emissão da Certidão é necessário informar alguns dados, como se é pessoa física ou jurídica, CNPJ, qual o requerente, endereço, telefone e inscrição estadual. Além disso, o interessado deve informar quais dados ela deseja que conste na certidão, seja ele o Registro de Imóveis, Títulos de Documento Civil e Pessoa Jurídica e Protesto de Letras e Títulos.
Quando realizado pela Internet o prazo é de cinco dias úteis a contar da data do pagamento. A validade é de 30 dias, na maioria dos casos, que são contados a partir da data de expedição do documento.
Outra mudança que tem sido observada no ambiente das emissões de certidão é a disponibilidade da geração de documentos pela Internet. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo, já conta com sistemas responsáveis por gerar certidões de distribuição de ações cíveis e de Família, executivos fiscais, inventário, arrolamento, testamento, falência, concordata e recuperação judicial. Essas atividades contribuem para uma maior facilidade do cidadão de ter acesso a esse tipo de serviço.
De acordo com especialistas da área, a expectativa atual é sobre a tendência de que outrascertidõessejam disponibilizadaspor meio do novo sistema, como as deobjeto e pé, as certidões para concorrência pública e asultravintenárias. Contudo, ainda não há uma data prevista para que as mudanças ocorram.
