Ao estabelecer que cabe o protesto quando há inadimplência de “outros documentos de dívida”, a Lei nº 9.492/97 se expressa lato sensu. Isso significa que ela se estende e alcança todo documento representativo de dívida e, como tal, não se pode deixar de considerar a...
Tendo em vista a divergência de interpretação a respeito da existência, ou não, de limitação do protesto dos “documentos de dívida”, agora também admitidos pela Lei Federal n.° 9492, de 10 de setembro de 1997, o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL,...
O protesto, na sua atual conformação, não se presta, tão-somente, para os títulos cambiários ou a eles equiparados, alargando o legislador, sobremaneira, o rol de títulos que podem ser protestados2. Esta mudança vem ao encontro da necessidade imperiosa e impostergável de diminuir o número de...
Hermínia Mª Firmeza Bráulio Mestranda em Administração - CNEC/FACECA Tabeliã de Protesto de Títulos da Serventia de Campestre/Mg RESUMO O homem realiza atividades administrativas desde a antiguidade. Estas atividades têm evoluído na sua forma ao longo dos séculos. No apagar das luzes do século XIX...
Cláudio Marçal Freire Secretário Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil O PROTESTO DE TÍTULOS NA NOVA LEI DE FALÊNCIA, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Em 10 de junho de 2005, entra em vigor a nova Lei de...
O presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Léo Barros Almada, denunciou hoje à CPI do Serasa que informações sobre títulos não protestados têm sido repassadas ilegalmente a terceiros. Os cartórios de protesto de títulos do Brasil são obrigados, por lei, a fornecer...
ATA DO ENCONTRO DOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, DENOMINADO CONVERGÊNCIA 2003, REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 2003, EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, na forma abaixo: Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano...
Documento histórico do importante Insitituto de estudos de protesto de titulos do brasil. Aos cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e oito ( 1988), nesta cidade de Brasília – Capital Federal, em salão do Hotel Saint Paul, convocado pelo Titular...
No Brasil existem mais de 3.000 cartórios de protesto, que são muito importante para integridade financeira de nossa economia. O cartório de protesto é muito importante para o processo de cobrança de dívidas e compromissos. O que é o Tabelião do Cartório de Protesto de...
Referência nacional em informações sobre Protesto de Título no Brasil
