Cartório de Protesto

Protesto o conceito

CONCEITO A partir da Lei nº 9492, de 10 de setembro de 1997, confirmou-se o conceito de protesto: é o ato público e solene, impondo-lhe a lei a forma escrita ad substantiam, mediante a qual se traduz a prova da apresentação, pelo credor, de título de crédito,...

RefIexões sobre protesto

Prof. Luiz Emygdio f. da Rosa Jr. Advogado e Consultor Jurídico de Pellon & Associados Advocacia Empresarial. Professor da Faculdade de Direito da PUC/RJ, da Fundação Getúlio Vargas e da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Introdução.Não há...

Protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA)

Opção ágil e legal Ao estabelecer que cabe o protesto quando há inadimplência de “outros documentos de dívida”, a Lei nº 9.492/97 se expressa lato sensu para se estender e alcançar todo documento representativo de dívida e, como tal, não se pode deixar de considerar...

Documentos de Dívida

Tendo em vista a divergência de interpretação a respeito da existência, ou não, de limitação do protesto dos “documentos de dívida”, agora também admitidos pela Lei Federal n.° 9492, de 10 de setembro de 1997, o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL,...

Protesto de Cota de Condominio

Os Equivalentes Jurisdicionais e o Notariado Não cabe neste trabalho aprofundar a discussão das causas da morosidade da justiça, normalmente identificadas, dentre outras, pelo excessivo número de demandas e de recursos, falta de um eficiente gerenciamento dos serviços judiciais e o pequeno número de juizes para...

Administração Estratégica nos Serviços Públicos Notariais

Hermínia Mª Firmeza Bráulio Mestranda em Administração - CNEC/FACECA Tabeliã de Protesto de Títulos da Serventia de Campestre/Mg RESUMO O homem realiza atividades administrativas desde a antiguidade. Estas atividades têm evoluído na sua forma ao longo dos séculos. No apagar das luzes do século XIX...

Protesto de Título e a Lei das Falências

Cláudio Marçal Freire Secretário Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil O PROTESTO DE TÍTULOS NA NOVA LEI DE FALÊNCIA, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Em 10 de junho de 2005, entra em vigor a nova Lei de...

Cartórios denunciam uso indevido de dados.

O presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Léo Barros Almada, denunciou hoje à CPI do Serasa que informações sobre títulos não protestados têm sido repassadas ilegalmente a terceiros. Os cartórios de protesto de títulos do Brasil são obrigados, por lei, a fornecer...

Ata sobre convergência 2003 – IEPTB

ATA DO ENCONTRO DOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, DENOMINADO CONVERGÊNCIA 2003, REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 2003, EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, na forma abaixo: Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano...

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